Justiça condena governo de RR a indenizar indígenas atacados por PMs na Raposa Serra do Sol
14/04/2026
(Foto: Reprodução) Imagens mostram confrontos entre indígenas e policiais militares em Uiramutã em 2021.
A Justiça de Roraima condenou o estado indenizar por danos morais um grupo de indígenas atacados por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13) pela Vara da Fazenda Pública de Pacaraima. O governo ainda pode recorrer.
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O caso ocorreu em novembro de 2021, na Comunidade Indígena Tabatinga. Segundo a sentença, a polícia usou força desproporcional, com balas de borracha e munição letal, durante uma operação que, originalmente, tinha o intuito de desobstruir rodovias da região (veja no vídeo acima).
Na época, ao menos seis indígenas ficaram feridos. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), acusou a PM de invadir a comunidade. Já a corporação disse que os policiais foram atacados. Um PM foi ferido na perna com uma flecha, mas não correu risco de morte, segundo o governo.
A indenização estabelecida pela juíza Anita de Lima Oliveira varia de R$ 15 mil a R$ 30 mil por pessoa, de acordo com a gravidade dos ferimentos causados pelos policiais do Bope. Indígenas atingidos por tiros de arma de fogo e dentro das próprias casas receberão o valor máximo.
O g1 solicitou o posicionamento do governo de Roraima, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Ataque a postos comunitários
Os agentes do Bope invadiram um posto de saúde e um posto comunitário de vigilância territorial mantido pelos indígenas para controlar a entrada de garimpeiros. A ação deixou feridos. No vídeo, é possível ver três viaturas da polícia no local, além da fumaça causada por bombas de efeito moral.
No processo, o governo de Roraima alegou que os policiais agiram no exercício regular do direito para cumprir uma ordem judicial prévia, que determinava a liberação das rodovias RR-319 e RR-171.
No entanto, a magistrada concluiu que o posto de vigilância indígena ficava na entrada da comunidade e não bloqueava o tráfego nas rodovias. Segundo a juíza, houve "evidente desvio de finalidade e excesso na execução".
Na decisão, ela destacou que o uso de armamento contra os moradores "desborda completamente das 'cautelas necessárias' determinadas pelo juízo".
Decisão aponta uso desproporcional da força por agentes durante ação na comunidade Tabatinga, em 2021.
Reprodução/CIR
Danos materiais negados
Apesar da condenação por danos morais, o pedido de indenização por danos materiais, calculado em R$ 8 mil para cada vítima, foi negado. A Justiça entendeu que faltaram provas documentais básicas. Os autores da ação não apresentaram orçamentos, notas fiscais ou recibos que comprovassem o prejuízo financeiro com os bens destruídos pela polícia.
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