Juiz rejeita recursos de vereadores de Boa Vista cassados por fraude à cota de gênero e processo vai à 2ª instância
05/02/2026
(Foto: Reprodução) Roberto Conceição dos Santos Franco e Adnan Wadson de Lima foram cassados por fraude de cota eleitoral
Reprodução
O juiz eleitoral Jaime Plá Pujades de Ávila rejeitou recursos apresentados pelos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Partido Democracia Cristã (DC), cassados por fraude à cota de gênero, e encaminhou o processo para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A decisão é desta quarta-feira (4).
Isso significa que o magistrado manteve a decisão de primeira instância da 5ª Zona Eleitoral e que os recursos eleitorais apresentados pelos parlamentares passarão a ser analisados pela segunda instância, responsável por decidir se a cassação será mantida, modificada ou anulada.
Roberto Franco e Adnan Lima são investigados usando candidatas "fakes" nas eleições municipais de 2024 em Boa Vista. A ação eleitoral identificou que o DC usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de vagas destinadas a mulheres.
Em nota, Adnam informou que "será comprovado que não houve ilegalidade na cota de gênero feminina." "Sigo com o mesmo comprometimento de servir minha cidade com muito amor e dedicação! Realizando da melhor forma possível o nosso trabalho! Apesar de discordar da decisão!".
O Partido Democracia Cristã disse ao g1 que "recebe a decisão de forma negativa, pois reafirmamos que acusação não procede! E que as nossas candidatas participaram do pleito eleitoral seguindo tudo que está estabelecido na lei. Discordando e afirmando novamente que não houve ilegalidade das mulheres".
Os dois foram cassados em decisão de novembro de 2025. O g1 solicitou posicionamento do vereador Roberto Franco, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Com decisão desta quarta, significa que o juiz encerrou a tramitação do processo na primeira instância. "Verifica-se que o feito encontra-se devidamente instruído para apreciação pela instância superior", disse o magistrado em trecho da decisão.
Outros desdobramentos
A decisão de cassação também declarou inelegíveis Roberto Franco, Adnan Lima e o ex-vereador Wan Kenobby Cha Costa, conhecido como Ruan Kenobby, por oito anos, contados a partir de 6 de outubro de 2024.
Ruan Kenobby afirmou ao g1 que "todas as denúncias tem total procedência". "Recebi com muita tranquilidade essa decisão. No início do processo eu fui inquerido pela Justiça Eleitoral pra prestar esclarecimento, já me coloquei a disposição da Justiça pra poder colaborar e também dizer que realmente houve concordância com o que foi denunciado", disse.
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O esquema
O esquema, conforme a decisão de novembro, envolveu baixa votação das candidatas, ausência de atos de campanha, movimentação financeira padronizada e prestação de contas idênticas entre sete das oito mulheres lançadas pelo partido.
“Observa-se que, das oito candidaturas femininas apresentadas pelo DC, sete obtiveram votações irrisórias […] e as despesas dessas candidatas replicam entre si um modelo padronizado, como se tratasse de um pacote de serviços pré-montado oferecido pelo partido", disse o juiz na decisão.
Uma confissão anexada aos autos pelo então candidato Ruan Kenobby detalhou o funcionamento da fraude e afirmou que Roberto Franco e Adnan Lima eram “os idealizadores e cabeças de tal operação”.
Ele relatou pagamento mensal de R$ 1 mil às candidatas “fakes” e apresentou comprovante de repasse a Adnan Lima para custear parte do acordo.
"A confissão trouxe detalhes sobre pagamentos mensais (R$ 1.000,00) como parte do acordo para as candidatas 'fakes', citando o caso de Andrea Cordeiro Da Silva, esposa de seu então funcionário na Câmara Municipal, e apresentando prova de repasse financeiro de sua conta ao Representado Adnan Wadson De Lima".
Com isso, o juiz cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC, anulou todos os votos da chapa proporcional e determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido.
A decisão também determinou que a Justiça Eleitoral faça o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para definir quem assumirá as vagas deixadas pelos parlamentares cassados. A Câmara Municipal deve ser comunicada após o trânsito em julgado.
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